1. O Usuário declara ter conhecimento e estar de acordo que a utilização dos serviços disponibilizados pela 49.392.230 DAIANE SEIBERT, com sede em Linha Conceição, - Itapiranga - SC CEP 89896-000, inscrita no CNPJ sob o nº 49.392.230/0001-32, ("FITOMAGIA"), através do site fitomagia.com.br, está condicionada a efetivação de seu cadastro junto ao referido site e que, ao efetivar o aludido cadastro, o Usuário se compromete a seguir integralmente as disposições constantes no presente instrumento de Termos e Condições de Uso ("Termo").

2. Ao efetuar o cadastro a que se refere o item 1 acima, o Usuário está ciente e de acordo com a necessidade em criar um login de acesso, ao qual deverá atribuir um nome específico, fornecendo, para tal criação, seu nome e sobrenome, bem como, seu sexo, data, hora e local de nascimento, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF-MF"), endereço eletrônico de e-mail, não podendo, na criação do login, utilizar nomes que prejudiquem a imagem de terceiros sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos daí decorrentes.

3. O Usuário declara estar ciente e de acordo que, ao criar o login mencionado nos itens 1 e 2 acima, deverá:

a) criar uma senha pessoal de acesso se responsabilizando, integral e exclusivamente, em zelar pelo seu sigilo, responsabilizando-se, ainda, por qualquer utilização indevida por terceiros;

b) criar um único login, em nome próprio, sendo expressamente vedado a manutenção e/ou uso de mais de um cadastro, ainda que se utilizando de outro nome de usuário e/ou senha, sendo permitido, contudo, a utilização de mais de um endereço eletrônico de email para o mesmo cadastro.

3.1. A FITOMAGIA garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo Usuário não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o Usuário declara-se, desde já, estar ciente, de acordo e expressamente consente que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do que sejam parceiros comerciais da FITOMAGIA, para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos.

3.2. Todos os dados coletados do Usuário serão incorporados ao banco de dados da FITOMAGIA sendo certo que o Usuário, desde já, autoriza a FITOMAGIA a cede-los, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente a terceiros, sem que disso decorra qualquer direito ao Usuário, com o que o Usuário desde já concorda.

4. O Usuário está ciente e de acordo que o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado ao acessar o site personare.com.br é automaticamente gravado, assim como a data e horário do acesso, além do software de navegação utilizado, e que tais dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e/ou judiciárias mediante ordem judicial expedida por juízo competente.

4.1. O Usuário está de acordo, concorda e consente que o FITOMAGIA utilize ferramentas conhecidas como "cookies", que permitem a identificação do usuário à medida que navega pelas diversas páginas do site. Com isso, busca-se evitar que o usuário tenha que fornecer seus dados de identificação para acessar cada página diferente. Uma vez fechado o browser, os "cookies" ficam sem efeito. Os "cookies" utilizados são para armazenar alguns dados relativos à sessão de usuário que você inicia cada vez que entra no site. Esses dados são de natureza técnica e permitem que a FITOMAGIA obtenha informações não personalizadas sobre a navegação do Usuário. Por exemplo: a FITOMAGIA poderá utilizar uma outra empresa para administrar a publicação de banners publicitários em seu site, atividade de publicidade que pode usar "cookies" para coletar informações para essa outra empresa e a FITOMAGIA não ter acesso a esses dados.

4.2. O Usuário está de acordo, concorda e consente que a FITOMAGIA utilize "cookies" para guardar informações pessoais que permitem que o site as processe para mostrar conteúdo personalizado durante sua navegação. O Usuário está de acordo que, sem esse consentimento, a utilização de serviços oferecidos pela FITOMAGIA não é possível e, portanto, permite a utilização de todos os dados cadastrados de maneira irrestrita durante sua navegação logada.

5. O cadastramento do Usuário para a utilização dos serviços disponibilizados pela FITOMAGIA se dá de forma gratuita. Contudo, o Usuário está ciente e de acordo que a utilização de alguns serviços não é gratuita devendo o Usuário, ao optar pela contratação de tais serviços, efetuar o pagamento dos respectivos valores na forma exposta no site personare.com.br.

5.1. O pagamento dos serviços expostos no item 5 acima poderá ser feito pelo Usuário através dos métodos de pagamento disponibilizados no site da FITOMAGIA, devendo o Usuário, ao efetuar a contratação de tais serviços, selecionar a opção de pagamento no site personare.com.br., estando o Usuário desde já ciente de que, ao efetuar o pagamento para a aquisição de qualquer serviço, se compromete a cumprir as disposições constantes no presente Instrumento.

5.2. O Usuário desde já está ciente e de acordo que os serviços adquiridos na forma do item 5 acima lhe serão prestados pela FITOMAGIA através de textos compilados de forma automática, de acordo com as informações prestadas pelo Usuário, os quais serão enviados para o endereço de email informado no cadastramento a que se refere o item 2 supra, bem como, também serão disponibilizados no site personare.com.br, na seção Seus Produtos, acessível mediante preenchimento do login e da senha de acesso mencionados nos itens 2 e 3 supra.

5.3. O Usuário desde já está ciente e de acordo que o não recebimento do email mencionado no item 5.2. supra não caracteriza inadimplemento da FITOMAGIA, vez que, os serviços adquiridos na forma do item 5 supra, também serão disponibilizados no site personare.com.br, conforme exposto no item 5.2. supra, com o que o Usuário desde já concorda.

6. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados entrando em contato com nossa Central de Atendimento ou de forma autônoma, quando logado, nesta página, dentro do seu perfil. Uma vez excluído, não será possível recuperar os dados do usuário.

Ao se cadastrar, requisitamos as seguintes informações dos usuários: nome completo, e-mail, sexo, local e data de nascimento. O horário de nascimento pode ou não ser fornecido pelo usuário.

Armazenamos as informações em nosso banco de dados, com criptografia de ponta a ponta. Os dados são utilizados em produtos que envolvem cálculos astrológicos e numerológicos. Além disso, também são utilizados internamente, para construirmos uma navegação mais personalizada para os usuários e compartilhamos informações como: e-mail, data de nascimento, páginas acessadas em ferramentas de e-mail marketing e métricas que nos ajudam a realizar uma comunicação mais personalizada e eficiente.

7. Ao utilizar os serviços disponibilizados pela FITOMAGIA o Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo de que não poderá:

a) divulgar conteúdo de teor racista ou preconceituoso;

b) violar direito de crianças ou adolescentes;

c) divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem e/ou que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros;

d) enviar qualquer conteúdo que contenha vírus;

e) disseminar ideias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo, pornográfico, ilegal ou que, segundo exclusivos critérios do PERSONARE, não estejam em acordo com as normas, políticas e diretrizes do site personare.com.br;

f) divulgar informações inverídicas sob pena de incorrer no crime de falsidade ideológica tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro;

g) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar produtos ou serviços derivados dos serviços disponibilizados pela FITOMAGIA, bem como, não utilizar nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar o conteúdo dos serviços disponibilizados pela FITOMAGIA.

8. O Usuário concorda que o site personare.com.br é um mero veículo de divulgação dos conteúdos inseridos pelo Usuário nas áreas de comunidade do site, nas formas permitidas pelo site personare.com.br, sendo o Usuário o único responsável pelas consequências dos mesmos não cabendo qualquer responsabilidade a FITOMAGIA, sequer em caráter subsidiário, nesse sentido.

8.1. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nas áreas de comunidades site personare.com.br, o Usuário, neste ato, concede a FITOMAGIA uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva, de reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo nos serviços do FITOMAGIA.

8.2. O Usuário concorda que os serviços disponibilizados pela FITOMAGIA são prestados NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, de modo que a FITOMAGIA se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade de tais serviços ou de qualquer outro software cliente.

9. Em decorrência do disposto no item 7 acima o Usuário se compromete a manter a FITOMAGIA a salvo e indene de qualquer prejuízo e, caso a FITOMAGIA seja demandado judicialmente sobre questões decorrentes das declarações efetuadas pelo Usuário no site personare.com.br, substituí-lo no pólo passivo de tal (is) processo(s) ou, caso não seja possível tal substituição, ressarci-lo dos valores referentes à custas judiciais, honorários advocatícios e eventuais condenações, reconhecendo o Usuário, desde já, a existência de direito de regresso contra ele por parte da FITOMAGIA.

10. O Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo que a astrologia, o tarot e demais ciências esotéricas são ciências interpretativas, de modo que a FITOMAGIA não poderá ser responsabilizado, de nenhuma forma, sequer em caráter subsidiário, caso as interpretações emitidas nos textos disponibilizados pela FITOMAGIA ao Usuário e no site personare.com.br não se concretizem, sendo certo que os serviços prestados pelo PERSONARE não constituem conselhos legais, psicológicos, médicos, empresariais, financeiros ou de qualquer outra espécie e, tampouco, configuram indicação, diagnóstico ou tratamento de qualquer tipo, seja ele médico, mental, espiritual ou de qualquer outra espécie.

11. A FITOMAGIA se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar os serviços disponibilizados ao Usuário, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa.

12. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.

13. A FITOMAGIA não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Contrato, em razão de caso fortuito e/ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.

14. Se o Usuário causar prejuízo a FITOMAGIA e/ou a terceiros, por ação ou omissão na fruição dos serviços disponibilizados pela FITOMAGIA, ou por não observar as condições previstas neste Termo, ficará obrigado a pagar a FITOMAGIA e/ou ao terceiro prejudicado, uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

15. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do site personare.com.br nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer com esse intuito.

16. Sem prejuízo de outras medidas, a FITOMAGIA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o login de um Usuário a qualquer tempo, e adotar as medidas legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da FITOMAGIA;

b) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;

c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

d) A FITOMAGIA, segundo seus exclusivos critérios, entender que as declarações inseridas pelo Usuário no site personare.com.br, ou qualquer outra atitude, tenha causado algum dano a terceiros ou ao própria FITOMAGIA ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

e) o Usuário deixar de acessar o site personare.com.br durante 2 (dois) anos.

17. O Usuário desde já compreende e concorda que nenhuma falta ou atraso por parte da FITOMAGIA em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, conforme o pactuado no presente Termo, significará uma renúncia ou novação aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial dos mesmos excluirá qualquer outro ou futuro exercício de qualquer direito, poder ou privilégio parcial do presente instrumento, sendo considerada tal tolerância como ato de mera liberalidade.

18. O Usuário está ciente e de acordo que o conteúdo do presente Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, unilateralmente pela FITOMAGIA.

19. O Usuário poderá cancelar os serviços contratados, sem quaisquer ônus, nas seguintes hipóteses:

a) Dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da efetivação do acesso ao serviço contratado ao cliente;

b) Na hipótese de ocorrer compra repetida, ou seja, se a pessoa, comprovadamente, tiver um produto e comprar outro com exatamente o mesmo conteúdo;

20. Nas hipóteses não mencionadas no item 19 supra, o cancelamento observará as regras específicas de cada produto e/ou serviço, que foram apresentadas ao Usuário no momento da respectiva contratação.

21. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

22. Consentimentos

22.1. O Usuário expressamente consente, por meio da adesão a esse termo, com o seguinte:

1. a) Que seus dados pessoais serão tratados pela FITOMAGIA dentro das finalidades que os serviços contratados pelo Usuario junto a FITOMAGIA venham requerer;

2. b) Que poderá receber e-mails transacionais quando realizar alguma compra ou aquisição de serviço pago;

3. c) Que poderá receber e-mails da FITOMAGIA em datas especiais, tais como, aniversário, final de ano, Natal, entre outras datas temáticas;

4. d) Que na hipótese de o Usuário optar por deletar seu login e senha, automaticamente, perderá o direito a qualquer produto que tenha adquirido ou gerado, seja pago ou gratuito;

5. e) Que a FITOMAGIA poderá utilizar a dinâmica de "cookies" descrita no item 4.1 acima.

23. O Usuário está de acordo que o único foro competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo é o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.